TCM considera ilegal o convênio entre Prefeituras e ligas do Intermunicipal

Prática comum em grande parte das cidades representadas no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador, os famosos convênios entre ligas municipais e prefeituras podem estar com os dias contados.

O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, apresentou um novo entendimento na última semana, considerando a prática como irregular. Na última quinta-feira (30), a Prefeitura de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foi condenada por um repasse de 540 mil reais à liga local para o pagamento dos jogadores que disputariam o Intermunicipal 2015.

Segundo a decisão do TCM, o ex-prefeito da cidade à época, Demétrico Guerrieri Neto, terá de pagar multa de 3 mil reais, além do ressarcimento aos cofres públicos de 297 mil reais, em conjunto com o ex-presidente da entidade esportiva, Flávio Antônio Gadelha. No caso, o Tribunal aceitou que pagamentos fossem feitos através do programa “Bolsa Atleta”, mas o benefício não pode ser utilizado para jogadores de futebol amador.

Rencentemente, a liga da cidade de São Francisco do Conde recebeu a mesma condenação pela temporada de 2014 do certame. Na ocasião, a prefeitura cedeu 200 mil reais em apoio para a liga local. O prefeito foi multado e recebeu uma advertência, enquanto o presidente da liga teve de devolver mais de 100 mil reais aos cofres públicos.

A notícia se espalhou rapidamente na comunidade do futebol amador da Bahia que já coloca em cheque a realização do Intermunicipal deste ano. A Federação Bahiana de Futebol não se manifestou sobre o assunto, mas o seu calendário de competições garante a edição de 2019 do torneio a partir de agosto.

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